Fator Político
Estava previsto inicialmente que a Embraer seria o braço industrial da FAB dando apoio operacional ao programa FX. A Embraer participaria do programa junto com as empresas estrangeiras fabricantes da aeronave escolhida pela FAB.
Porém, em 1999, antes da emissão do RFP, a Embraer vendeu 20% de suas ações a um consórcio francês formado pela Dassault, Thales e Snecma e passou a ser o representando do Mirage 2000BR para o programa FX.
Este evento gerou um mal estar dando mais importância ao aspecto político do programa. Para começar a Embraer vendeu as ações sem consultar a FAB o que era obrigado por contrato. Depois propôs o Mirage como aeronave nacional e passou a pedir a dispensa da licitação para a compra direta do "produto nacional".
A FAB passou a correr risco de comprar uma aeronave que não deseja, segundo os critérios técnicos e operacionais, e com a tomada de decisão sobre o que é melhor para ela feita por uma empresa privada.
Um fato estranho é que um relatório confidencial da Embraer de 1998, mostrado a COPAC, mostrava que a Embraer indicava que dos aviões que concorriam ao programa (o Sukhoi ainda não participava), o Mirage 2000-5 era um dos que menos atendia as necessidades da FAB e que o Saab JAS-39 Gripen era classificado como uma das alternativas ideais. Partes do relatório foi publicado posteriormente pelo Jornal do Brasil.
Na mesma época a Embraer estava negociações com a Saab a venda de uma parcela das ações da empresa. A venda não se concretizou e no ano seguinte a Embraer vendeu parte de suas ações para as empresa francesas. Em alguns meses o Mirage 2000-5 passou de pior candidato para a resposta nacional do Programa FX-BR.
Uma consequencia da união Embraer/Dassault, a Avibrás associou-se com a Rosboronexport/KnAAPO/Sukhoi e ofereceu o Su-35 também como caça nacional e concorrente da Embraer. Os outros concorrentes, a Lockheed Martins, SAAB e RAC-Mig se uniram a VEM (Varig Engenharia e Manutenção) como representante nacional dos seus caças.
A concorrência passou a tomar conta noticiários com uma verdadeira guerra de informações, inundando os noticiários de informações falsas, só aumentando a importância do aspecto político e sem discussão técnica séria. Houve abaixo assinado para defesa dos "produtos nacionais" e até formação de grupos de parlamentares.
O Gripen entrou na briga política argumentando que era o caça com menor custo operacional.
Licitação
O PFCEAB está relacionado com a segurança nacional e pode se dispensado de licitação, de acordo com o previsto no Decreto 2295/97 como previsto no Art. 24 da Lei nº 8.666/93, permite que o Programa FX fosse adquirido sem licitação. Mesmo assim a FAB decidiu estabelecer um processo completo de seleção, como forma de assegurar que os interesses nacionais, sob todos os aspectos, fossem plenamente atendidos. Os envelopes com as propostas seriam abertos em reunião e todos os documentos seriam rubricados pelos concorrentes participantes, mas sem conhecerem os detalhes das propostas dos outros.
Com o aumento do fator político na concorrência a FAB passou a ter um documento, no caso o processo decisório técnico, que mostra que fez o seu papel de orientador técnico. Caso a decisão seja política a FAB passa a ter um mecanismo de defesa em caso de problemas futuros (CPI por exemplo).
A EMBRAER defende a compra direta, sem licitação, afirmando que o Mirage 2000 é uma aeronave nacional e fabricada localmente e sem mostrar as condições de compra.
A licitação obrigou os concorrentes a fazer a melhor oferta em termos técnicos e comerciais, além da garantia de offset, com a transferência de tecnologia de ponta, permitindo que o país consiga mais e pagando menos. A metodologia de avaliação utilizada pela FAB no projeto F-X segue princípios de melhor custo x beneficio.
A FAB está seguindo a Lei 8666/93, que diz que "vedado aos agentes públicos estabelecer condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo e que estabeleçam tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras".
A Embraer já tentou em outra ocasião vender diretamente seus produtos para a FAB sem licitação como no caso do Programa PX. A FAB convidou a Embraer para participar do projeto P-3 BR, mas preferiu propor uma versão de patrulha marítima do EMB-245 que não preencha os requisitos do Programa PX.
Próxima Parte: proposta operacional
2004
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